Requisitos e Documentos
Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:
•NOMES de pessoas e empresas envolvidas
•QUANDO ocorreu o fato
•ONDE ocorreu o fato
•Quem pode TESTEMUNHAR
•Se a pessoa pode apresentar PROVAS
Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
Registro identificado
•Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
•Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Registro anônimo
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
INAS
SCS Setor Comercial Sul - Quadra 09, Loja 15 (Térreo), Edifício Parque Cidade Corporate. Asa sul - Brasília/DF. CEP: 70308-200