Governo do Distrito Federal
5/05/21 às 15h40 - Atualizado em 10/11/22 às 15h24

Requisitos e Documentos

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Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

•NOMES de pessoas e empresas envolvidas

•QUANDO ocorreu o fato

•ONDE ocorreu o fato

•Quem pode TESTEMUNHAR

•Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

•Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

•Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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