Governo do Distrito Federal
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11/09/19 às 15h29 - Atualizado em 11/05/21 às 8h48

Legislação

Histórico de Legislação relacionada ao INAS/DF:

 

Lei nº 3.831, de 14/03/2006: Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e dá outras providências.

 

Decreto nº 27.115 de 24/08/2006: Aprova o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

Decreto nº 27.116 de 24/08/2006: Aprova o regimento interno do conselho administrativo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

 

Resolução nº 1 de 06/09/2006: Aprova o regulamento do plano de assistência suplementar à saúde, GDF-Saúde-DF, instituído pela Lei nº 3.381 de 14/03/2006.

 

Decreto nº 27.231 de 11/09/2006: Aprova o regulamento do plano de assistência suplementar à saúde do Distrito Federal, GDF-Saúde-DF.

 

Portaria nº 262 de 09/11/2006: Aprova o regimento interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal.

 

Portaria nº 06, de 28/10/2020: Fixa os valores de contribuição mensal mínima e máxima dos beneficiários do plano de saúde suplementar GDF-Saúde-DF.

 

Portaria nº 07, de 21/12/2020: Dispõe sobre os prazos especiais de carência e a cobrança de coparticipação do plano de saúde suplementar, GDF-Saúde-DF.

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

INAS

Setor Comercial Sul, quadra 04, bloco A – Edifício Luiz Carlos Botelho, 5º andar. Brasília – DF. CEP: 70.304-000