Registrar um pedido de informação | As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012 (link), você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço. |
O que é um pedido de informação
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Requisitos e Documentos | |
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Normas e Regulamentações
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INAS
SCS Setor Comercial Sul - Quadra 09, Loja 15 (Térreo), Edifício Parque Cidade Corporate. Asa sul - Brasília/DF. CEP: 70308-200