O INAS iniciou, esta semana, a elaboração de proposta ao Plano Plurianual (PPA) do Governo do Distrito Federal, para o período de 2024 a 2027. O instituto é responsável pelas questões que dizem respeito às políticas públicas de assistência à saúde dos servidores do DF.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas de governo. O documento contempla todas as áreas de atuação do governo local, a exemplo das áreas de saúde, educação, transporte, segurança pública, desenvolvimento social e urbano, meio ambiente e gestão pública, entre outras.

Reunião preparatória

No último dia 11, a Coordenação de Governança e Compliance (CGCOM) e a Diretoria do INAS se reuniram para iniciar a discussão do PPA. Durante a reunião preparatória, a CGCOM transmitiu orientações gerais sobre o processo de elaboração do Plano para o período. Também foram apresentados os resultados preliminares do Plano Estratégico do Governo do Distrito Federal, em que o instituto está diretamente vinculado.

Essas informações auxiliarão nos debates sobre os novos objetivos, ações orçamentárias e não orçamentárias, metas e indicadores do PPA. Outros documentos poderão ser utilizados para subsidiar as discussões, dentre eles, o Caderno de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, constante da Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas. O encontro também abordou as políticas públicas e propostas para enfrentamento de problemas e o aproveitamento de oportunidades.

A CGCOM estabeleceu um cronograma e fará reuniões periódicas com as diretorias para colher as contribuições das áreas para a proposta. Além dos diretores, cada setor também designou um servidor para atuar como ponto focal durantes os trabalhos.

O PPA deve ser entendido como um plano que declara escolhas relevantes, manifestadas na forma de ações a serem implementadas pelo Governo do Distrito Federal, considerando os contextos políticos, econômicos e sociais, bem como, as possibilidades fiscais do Estado. Compete ao Governador, no primeiro ano de mandato, enviar à Câmara Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual até 15 de setembro. Após a sua apreciação e aprovação, o Poder Legislativo então devolve o Plano para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.